Direito Criminal
Defesa técnica em inquéritos, processos e audiências, com acompanhamento em todas as fases — da investigação ao trânsito em julgado.
Advocacia em Alagoas
Seu caso explicado com clareza. Sua defesa conduzida com técnica.
Direito Criminal, Cível e Previdenciário em Alagoas.
Thiago Nunes · OAB/AL 18977Maceió e todo o estado de Alagoas
Conteúdo jurídico
Análises de decisões recentes dos tribunais, em linguagem acessível.
Flagrante em outro furto, no mesmo lugar, não prova quem cometeu este: STJ absolve por falta de prova de autoria
Decisão monocrática do STJ: ter sido preso em flagrante por outro furto no mesmo local, ou apontado por câmeras em furtos diferentes, não é prova…
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Dia-multa no mínimo dispensa reparação do dano no indulto: STJ restabelece benefício cassado pelo TJSP
STJ concede habeas corpus de ofício e restabelece indulto cassado pelo TJSP: dia-multa fixado no mínimo basta para presumir hipossuficiência e…
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Prisão preventiva não convive com regime semiaberto fixado na condenação, decide a Segunda Turma do STF, com divergência
Por maioria, a Segunda Turma do STF manteve a revogação de prisão preventiva incompatível com o regime semiaberto fixado na condenação. Voto…
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INSS pode usar robô, mas não pode negar pedido apto sem abrir chance de complementar a prova
Em embargos de declaração no Tema 1.124, o STJ esclareceu que o indeferimento automático, por servidor ou por robô, é vedado quando o requerimento…
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Fuga ao ver a viatura somada a informe individualizado de inteligência basta para a busca pessoal, diz a Primeira Turma do STF
Primeira Turma do STF mantém decisão que validou busca pessoal baseada em fuga ao avistar a viatura e informe individualizado de inteligência.…
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Enem parcial também remite pena: STJ fixa 20 dias por área aprovada no Tema 1.270
No Tema 1.270, a Terceira Seção do STJ decidiu que a aprovação parcial no Enem gera remição proporcional: 20 dias por área ou redação com a nota…
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Revista íntima de visitante de presídio: STJ aplica o Tema 998 do STF e restabelece absolvição por prova ilícita
Sexta Turma do STJ, por 3 votos a 2, aplica o Tema 998 do STF: prova obtida em revista íntima com desnudamento de visitante de presídio é ilícita.…
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STF invalida a idade mínima da aposentadoria especial, mas mantém o fim da conversão de tempo especial em comum
O STF declarou inconstitucional a idade mínima da aposentadoria especial (EC 103/2019, ADI 6309), mas manteve a vedação à conversão de tempo…
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Denúncia inepta trancada não se conserta com aditamento: STJ exige nova denúncia
Decisão monocrática do STJ em reclamação: após o trancamento da ação por inépcia, o aditamento do art. 384 do CPP não recoloca o acusado no…
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Áreas de atuação
Advogado atuante em Direito Criminal, Cível e Previdenciário em Alagoas, com foco em defesa técnica e acompanhamento próximo de cada caso.
Defesa técnica em inquéritos, processos e audiências, com acompanhamento em todas as fases — da investigação ao trânsito em julgado.
Contratos, cobranças, indenizações e disputas patrimoniais, com atuação voltada à solução mais rápida e segura para o cliente.
Aposentadorias, revisões de benefício, auxílios e recursos junto ao INSS, incluindo as regras de transição da Reforma da Previdência.
Planos de saúde, tratamentos e medicamentos negados, reajustes e responsabilidade por erro médico, com foco na defesa do paciente.
Cobranças indevidas, produtos e serviços com defeito, cláusulas abusivas e práticas que desrespeitam os direitos do consumidor.
Juros e tarifas questionáveis, descontos indevidos, fraudes e contratos com instituições financeiras.
Como atendemos
O escritório
Atua com transparência e comunicação clara, buscando que cada cliente entenda cada etapa do seu processo.
Thiago NunesAdvogado · OAB/AL 18977 · Maceió, Alagoas
Perguntas frequentes
Pelo WhatsApp. Conte brevemente a situação e a equipe retorna para orientar os próximos passos.
Em Maceió e em todo o estado de Alagoas.
O sigilo profissional é um dever do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
Não. O conteúdo é informativo e não constitui aconselhamento jurídico para caso concreto. Cada situação precisa ser analisada individualmente.
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